Direito e Ação sobre o Apartamento 301, situado na Rua Ministro Gama Filho, 27, Braga, Cabo Frio/RJ. Apartamento: com estrutura em alvenaria e concreto, localizado na parte da frente do prédio, com vista para a rua e medindo 87m2; situado no terceiro pavimento, dividido da seguinte forma: três quartos, sendo uma suíte, sala de estar/jantar, corredor, banheiro social, varanda, cozinha e área de serviço com banheiro. Inscrição: 1272723-001.